sábado, 19 de setembro de 2009

[0075] Escola de Salineiro

PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS NA ESCOLA DE SALINEIRO JÁ DEU ENTRADA NOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago regista, como positivo, que já deram entrada no Gabinete Técnico do Município os documentos necessários (incluindo o respectivo projecto) para se proceder ao licenciamento das obras na escola de Salineiro. Lamenta a Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago que tenha sido preciso recorrer a medidas drásticas para que se cumprisse o que deveria ser um relacionamento normal entre a Autarquia e Serviços do Estado, os quais deveriam dar exemplo de respeito pelas regras num local tão sensível como a Zona Tampão da Cidade Velha Património da Humanidade, onde para mais se conclui a elaboração do seu Plano Director Municipal.

Lamenta também a Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago que a Secretaria de Estado da Educação tenha decidido avançar com estas obras sem contacto prévio com a Autarquia, e à sua revelia, tanto mais que estavam já negociados pela Câmara com a Cooperação Externa apoios financeiros para esta obra mais que necessária, os quais, devido à precipitação do Governo, ficam agora comprometidos. Não é vantajoso para um País, com as conhecidas dificuldades do nosso, que sejam desprezados apoios deste tipo. Não é responsabilidade desta Câmara que tal apoio da Cooperação venha a perder-se.

Sublinha ainda a Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago que estão a decorrer embargos de obras de privados na área do Património Mundial, por não respeitarem as regras estabelecidas, pelo que se entende como um mau serviço à importantíssima defesa do Património, que deve ser considerado um propósito nacional, o desrespeito cometido por serviços do Estado – e o exemplo de Salineiro não é, infelizmente, caso único.

A Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago reafirma que será determinada e implacável, doa a quem doer, na imposição de regras de defesa do Património e na sua salvaguarda.

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